Secretaria de Educação realiza formação de servidores sobre Lei de Proteção de Dados – LGPD.
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude realizou nesta segunda-feira (20), uma formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Participaram da formação coordenadores pedagógicos e gestores escolas. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
A capacitação, que teve como tema “LGPD em escolas públicas”, foi ministrada pela Dra. Nicole Grimm, advogada formada pela Universidade do Vale do Itajai – Univali, pós-graduada em direito das sucessões e planejamento sucessório.
“A Lei trata de princípios e bases legais sobre a proteção de dados e suas penalidades quanto as crianças e adolescentes. A formação dos nossos servidores é para que eles tenham cuidado quando às informações relacionadas aos alunos e suas famílias”, ressalta a secretaria, Fernanda Dias Jacintho.
