Primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo acontece dia 21 de junho; participe!
Ação é destinada a agentes culturais do município A Prefeitura de Canelinha, através da Coordenação de Cultura, convida os agentes culturais do município para participar da primeira oitiva referente à Lei Paulo Gustavo 21 de julho. O evento acontece no Auditório da Secretaria de Educação, a partir das 19h. Ao todo, o município irá receber através da lei o valor de R$ 122.000,00. A Lei Paulo Gustavo A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19. O objetivo é estabelecer com adequação orçamentária, a discussão nos municípios e consulta aos agentes culturais e demais pessoas da sociedade civil sobre regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
