Prefeitura de Canelinha orienta contribuintes sobre regularização de débitos municipais 

A Prefeitura de Canelinha orienta os munícipes que possuem débitos em aberto com o Município a realizarem a regularização junto ao setor de tributos. A medida tem como objetivo promover a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.  

A Administração Municipal informa que, em caso de não regularização, os débitos serão encaminhados para protesto em cartório, o que pode gerar restrições ao contribuinte, como inclusão em cadastros de inadimplência e custos adicionais. 

A medida segue orientações que recomendam que as prefeituras façam o protesto em cartório antes de entrar com ação na Justiça para cobrar dívidas. Cobrar esses valores é uma obrigação legal do município e é importante para manter as contas em dia, garantir o bom uso do dinheiro público e cumprir a lei.

Os contribuintes interessados em quitar ou parcelar seus débitos devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura, que realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. No local, é possível obter orientações, emitir guias de pagamento e formalizar acordos de parcelamento, conforme a legislação vigente. 

A Prefeitura reforça que a regularização dos débitos contribui diretamente para o desenvolvimento do município, possibilitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, beneficiando toda a comunidade.