Prefeitura de Canelinha abre chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

Na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, o prefeito Moacir Montibeler, a secretária de assistência social, Maria Bernardete Trainotti Orsi, e a responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Cátia Sirlene Santana, assinaram a Chamada Pública nº01/2019, que abre o cadastramento de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios pelo programa.

Canelinha foi uma das 73 cidades do Brasil que tiveram suas propostas aprovadas pelo Ministério da Cidadania, sendo contemplada no valor de R$ 80 mil. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcançar esses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas de baixa renda.

Cada agricultor canelinhense poderá vender ao município até R$ 6.500 reais por ano. Os produtores interessados devem se inscrever no programa até o dia 28 de agosto apresentando a documentação necessária (cópias do RG, CPF,  da DAP e Extrato da DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, retirada na EPAGRI de Canelinha). Mais informações sobre a Chamada Pública nº01/2019 (anexa) diretamente no Setor de Segurança Alimentar, na Secretaria de Assistência Social, na Rua Valentim Pereira de Melo, n. 381, Centro, ou pelo telefone (48) 3264-0067 com a responsável pelo programa, Cátia Sirlene Santana.