Prazo para registro das candidaturas de conselheiros tutelares foi prorrogado até dia 30 de maio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Canelinha, publicou no site do município no dia 25 de abril o Edital de Convocação para as Eleições Unificadas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. Assinado pelo seu presidente, Vidal Piazza de Medeiros, o edital traz o calendário do processo de escolha, marcado para o dia 06 de outubro de 2019.

Nesta segunda-feira, 27 de maio, foi publicada a Errata 01 com o novo prazo para registro das candidaturas de conselheiros tutelares, prorrogado até dia 30 de maio, quinta-feira, além da retificação no Art. 5.4 que agora diz que “o conselheiro tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio poderá participar do processo de escolha subsequente”.

 

Cronograma:

 

24/04/2019 – Publicação do Edital

 

25/04 a 24/05/2019 – Prazo para registro das candidaturas

 

27 a 30/05/2019 – Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE.

 

27/05/2019 – Publicação da Errata 01

 

25/04 a 30/05/2019 – Novo prazo para registro das candidaturas

 

31/05/2019 – Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE.

 

03 a 04/06/2019 – Prazo para interposição de recurso junto à CEE, ao candidato inabilitado

 

07/06/2019 – Publicação, pela CEE., do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

 

10 e 14/06/2019 – Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao CMDCA

 

18/06/2019 – Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida

 

19 a 21/06/2019 – Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral

 

24/06/2019 – Publicação da lista dos candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE.

 

25 a 26/06/2019 – Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto à CEE.

 

27/06/2019 – Publicação, pela CEE., do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

 

28/06/2019 a 04/07 – Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto a CMDCA

 

08/07/2019 – Publicação da lista definitiva dos candidatos aptos a participar do pleito

 

05/09/2019 – Divulgação dos locais e votação

 

05/09/2019 – Sessão de apresentação dos candidatos habilitados

 

06/10/2019 – Eleição

 

07/10/2019 – Publicação da apuração

 

10/01/2020 – Posse

 

Confira a errata no anexo em PDF.