Canelinha já tem seu Fórum Municipal-Casa da Cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, instalou nesta segunda-feira (10/11), o Fórum Municipal-Casa da Cidadania, em Canelinha. O Judiciário, na verdade, aproveitou a renovação do convênio para transformar a estrutura já existente em Fórum Municipal-Casa da Cidadania.

Essa mudança na nomenclatura, amplia a gama de serviços oferecidos pela Justiça ao cidadão, conferindo maior celeridade na solução dos conflitos. Os moradores que já não precisavam se deslocar até o Fórum na sede da Comarca, poderão, a partir desta data, contar com a atuação de juizados especiais, além do Juizado de Conciliação e Mediação já existente, bem como de órgãos de apoio e defesa do cidadão. Em Canelinha, a cerimônia foi realizada às 11 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, rua Manoel Francisco Corrêa, 417, Centro. O Fórum Municipal funciona em imóvel cedido pela prefeitura, localizado à rua Oscar Santana, 33, Centro.

O município pertence à Comarca de Tijucas, que possui 17,4 mil processos em andamento. Para a juíza e diretora do Foro, Vera Regina Bedin, esse é o primeiro passo para a ampliação da prestação jurisdicional no município para, num futuro próximo, viabilizar a criação da Comarca. "A partir de agora muitas das ações que tramitam na sede, poderão ter seus andamentos aqui, no município", ressaltou a magistrada. O presidente do TJ destacou a importância da chegada do Juizado Cível e Criminal na solução dos conflitos de pequena causa. "Além de colocarmos a Justiça mais próxima do cidadão, queremos que este consiga alcançá-la através de meios pacíficos, como a mediação e a negociação", explanou o presidente do TJ.

Em janeiro do próximo ano começarão as obras de construção da sede própria do Fórum Municipal. "Doamos o terreno ao Poder Judiciário, via Câmara Municipal, para possibilitar essa ampliação que facilitará os trabalhos dos moradores pois não precisarão mais se deslocar à sede da comarca", disse o prefeito municipal, Eloir João Reis. Prestigiaram, ainda, a cerimônia, o juiz Pedro Walicoski Carvalho, titular da 2ª Vara de Tijucas, o promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, representando o Ministério Público, autoridades municipais e população local.

JULIANO CÉSAR
Assossor de Imprensa