Canelinha firma contrato de assessoria para avançar na regularização fundiária REURB

A Administração Municipal de Canelinha firmou, na manhã da última quinta-feira (02), a contratação de assessoria técnica especializada voltada ao avanço dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. 

O acordo foi celebrado com o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – Instituto Fucap, que será responsável por planejar, instruir e acompanhar os procedimentos administrativos relacionados à regularização fundiária. A iniciativa tem como objetivo dar mais agilidade e segurança jurídica aos processos, beneficiando diretamente moradores de áreas que ainda não possuem a devida regularização. 

Com a assessoria técnica, a Prefeitura busca estruturar e organizar as etapas do Reurb, garantindo que os trâmites ocorram de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente. A medida também contribui para a promoção do direito à moradia regular, além de possibilitar o acesso a serviços públicos e melhorias urbanas nessas localidades. 

A Administração Municipal destaca que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, por seu impacto social e urbano, promovendo inclusão, valorização dos imóveis e desenvolvimento ordenado do município.