Audiência pública de revisão do Plano Diretor ocorre no próximo dia 21/02.
A apresentação e revisão do diagnóstico da Realidade Municipal, através do Plano Diretor de Canelinha já tem data para a primeira audiência pública. Será no dia 21 de fevereiro, no Centro de Eventos Arthur Adolfo Jachowicz, às 19h.
As audiências públicas são obrigatórias durante a construção desse processo de revisão do Plano Diretor. Esta será realizada para validar a primeira etapa da metodologia do processo executada pelo núcleo gestor.
O que é o Plano Diretor?
Plano Diretor é um instrumento da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Reitera o preceito constitucional de que a propriedade urbana somente cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros. É uma lei em que estão definidas diretrizes de ocupação do município, buscando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.
