Realizada a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social em Canelinha
Aconteceu nesta quinta-feira (22), no auditório da Secretaria de Educação, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social em Canelinha. O evento contou com a presença da palestrante Vânia Fátima Guareski Souto, Assessora de Assistência Social da Granfpolis.
As Conferências de Assistência Social são momentos importantes de avaliação, onde representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para fortalecer essa política pública e garantir o exercício do Controle Social.
Neste ano, foram abordados cinco eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), datada de 21/12/2022.
O primeiro eixo tratou do financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos, visando garantir os direitos sociais e assistenciais, levando em consideração as particularidades regionais do país.
O segundo eixo abordou a qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social, buscando diretrizes democráticas e participativas para fortalecer o papel dessas instâncias.
O terceiro eixo discutiu a articulação entre os segmentos, com o objetivo de potencializar a participação social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O quarto eixo focou nos serviços, programas e projetos, com o objetivo de alcançar a universalização do acesso e a integração das ofertas de serviços e direitos no SUAS.
Por fim, o quinto eixo destacou a importância dos benefícios e transferências de renda como formas de garantir proteção social na reconfiguração do SUAS.
Os eixos estabelecidos pelo CNAS foram amplamente debatidos na 8ª conferência municipal, com o objetivo de construir propostas que serão apresentadas e deliberadas pelos delegados nas Conferências Estadual e Nacional.
A Prefeitura de Canelinha, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, agradece a participação de todos os envolvidos e reafirma o compromisso em fortalecer e aprimorar a política de assistência social no município.
Com a contribuição de cada um, poderemos avançar na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo o pleno exercício dos direitos sociais e assistenciais a todos os cidadãos.
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