Prefeitura de Canelinha lança novo Refis com condições facilitadas para regularização de dívidas
A Prefeitura de Canelinha, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas junto ao município, oferecendo condições especiais, como descontos em juros e multas.
O Refis seguirá vigente até o dia 31 de outubro e contempla débitos municipais gerados até 31 de dezembro de 2024. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 90% de desconto sobre os valores de multas e juros. Já nos casos de parcelamento, o desconto será proporcional, conforme o número de parcelas acordadas. A adesão ao programa deve ser feita presencialmente no balcão de atendimento do Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa contribui para o aumento da arrecadação e redução das execuções fiscais, resolvendo pendências diretamente na esfera administrativa, sem necessidade de ações judiciais. Débitos que já tenham sido objeto de parcelamento anterior também poderão ser incluídos no Refis, desde que respeitadas as condições da nova legislação.
A iniciativa representa uma oportunidade para que os cidadãos e empresas regularizem suas pendências com o município, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e evitando sanções legais futuras.
