INSS realiza palestra para beneficiários do BPC/LOAS
Na tarde desta segunda-feira (27/03), a Secretaria de Assistência Social e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, realizaram através do INSS, uma importante palestra para os beneficiários de prestação continuada BPC/LOAS.
A coordenadora Tânia Regina Soares Silva ressalta que, para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício, a população pode procurar o CRAS para orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.
O *BPC – Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
