CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS
A Secretaria de Assistência Social e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, convocam os beneficiários de prestação continuada BPC/LOAS* para uma importante palestra realizada pelo INSS na próxima segunda-feira (27/03), às 14h, no auditório da Secretaria de Educação (ao lado da prefeitura municipal).
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O *BPC – Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Informe-se: o cidadão pode procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
