Institui horário especial de expediente e pontos facultativos que especifica, tendo em vista as festas natalinas e de fim de ano.

DECRETO Nº 1740, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

 Institui horário especial de expediente e pontos facultativos que especifica, tendo em vista as festas natalinas e de fim de ano.

         ANTÖNIO DA SILVA, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pelos Incisos VIII e XXVIII do art. 70 e alínea “o”, do inciso I, do art. 86, ambos da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

         D E C R E T A:

 Art. 1^o Entre os dias 14 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016 o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal será das 07:00 às 12:00 horas, sem intervalo.

 Art. 2^o Ficam estabelecidos PONTOS FACULTATIVOS os dias 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) de dezembro de 2015, em todas as Repartições Públicas do Município de Canelinha.

Art. 3^o Ficam excluídos dos horários estabelecidos por este Decreto os serviços considerados essenciais ao interesse público e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

  Canelinha (SC), 09 de dezembro de 2015

 ANTÖNIO DA SILVA
Prefeito do Município