Audiência Pública debate atendimento socioeducativo
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – de Canelinha, com apoio do Cras – Centro de Referência da Assistência Social – da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e do Poder Público Municipal, realizaram, recentemente, a audiência pública para a discussão do atendimento socioeducativo do município.
Entre os presentes no encontro, destaque para a presidente do CMDCA Rosane Ribeiro, o coordenador do Cras John Lennon Piva, a secretária de Assistência Social Anice Aparecida Beirão, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Fátima Margarete Orsi e a assistente social da Granfpolis – Associação dos Munícipios da Região da Grande Florianópolis – Vânia Guareschi.
A audiência teve por objetivo, apresentar e debater com a sociedade, o atendimento socioeducativo da cidade, bem como definir estratégias para aperfeiçoar o atendimento ao adolescente, encaminhando-o, para o cumprimento de medida socioeducativa pelo Poder Judiciário.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é parte fundamental para a implantação e efetivação do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, que pratique ato infracional.
Em Canelinha, o plano foi concluído em dezembro de 2014, sendo fundamental estabelecer parcerias e estudar fluxos de atendimento, efetivando ações articuladas nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação ao trabalho e esporte, de acordo com os princípios do Eca – Estatuto da Criança e Adolescente.
O Sinase tem por objetivo a implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais e as respectivas famílias, e que ofereça alternativas de abordagens e atendimentos junto aos mais diversos órgãos e equipamentos públicos.
Resultados
Na audiência, a assistente social Vânia Guareschi explicou aos participantes sobre o Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – que é aplicado nos municípios.
Também se firmou o protocolo de atendimento com as entidades do município para serem aplicadas as medidas socioeducativas.
Fotos: PMC/Divulgação
