Polícia começa a fiscalizar capacetes
Entraram em vigor neste domingo as novas regras para utilização de capacetes para motociclistas. O acessório deve ter adesivos refletivos de segurança e ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Essa última exigência vale apenas para os motociclistas com capacetes comprados após 1º de agosto de 2007.
A fiscalização das regras começou a ser feita nesta segunda-feira. A multa para motociclistas que forem flagrados com capacete sem os novos acessórios é de R$127,69, além de cinco pontos na carteira e retenção do veículo até que ele apresente um capacete de acordo com as normas.
Segundo o capitão Fábio Martins, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), neste primeiro mês os policiais deverão orientar os motoristas para que usem o capacete de forma correta.
Para o chefe substituto da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Robson Rodrigues, a exigência de certificação pelo Inmetro para capacetes comprados depois de agosto de 2007 dificulta a fiscalização.
— Hoje, a quantidade de capacetes vendidos após agosto de 2007 deve ser tão pequena que não adianta fazer uma fiscalização específica para isso. A grande maioria dos capacetes não está dentro desse requisito — afirmou.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, mas foi adiada para 1º de junho, pois havia falta de itens obrigatórios no comércio.
— Acho que vão ter que segurar mais um pouco antes de começarem a fiscalização porque muita coisa continua em falta, como capacetes — disse Stefano Dadald, proprietário de uma loja de artigos para motos da Grande Florianópolis.
Nas ruas, a maioria dos motociclistas não sabiam que a obrigatoriedade do uso das faixas refletivas começava no dia 1º.
— Não sabia e até agora não tinha me preocupado com isso. Agora, vou ter que ver tudo — disse Danton Carlos de Carvalho Júnior, enquanto olhava o capacete para conferir se havia as tarjas.
DIÁRIO CATARINENSE
| As regras |
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| — O adesivo no capacete deve ter pelo menos 18 centímetros e assegurar a sinalização atrás e dos dois lados. Em cada superfície do adesivo deve ser possível traçar um círculo de quatro centímetros de diâmetro.
— A nova regulamentação exige que os motociclistas utilizem as viseiras sempre abaixadas, mesmo quando parados em semáforos. — A comprovação da certificação do Inmetro poderá ser feita pela etiqueta interna e não somente pelo adesivo externo. Nesse caso, só serão multados os motociclistas com capacetes comprados após 1º de agosto de 2007. — Quem estiver fora das normas será enquadrado em infração grave com multa de R$ 127,69 e levará cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também cabe a retenção da moto até a regularização. — As tarjas refletivas podem ser compradas em lojas de acessórios para motos. O kit com quatro faixas custa ente R$ 3 e R$ 5, dependendo da loja. O próprio motociclista pode aplicar as tarjas em seu capacete. |
