CPMF passa em 1º turno

O governo conseguiu aprovar, no fim da noite de ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e duas abstenções.

Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por dois turnos – com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa. O segundo turno deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana.

Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado – onde também deve ser submetida a duas votações.

Para acalmar a bancada, que a toda hora se rebelava e ameaçava não votar a prorrogação da CPMF, ontem à noite, o governo viu-se obrigado a prometer tudo, a todos.

Mais uma vez, se comprometeu em liberar verbas para emendas parlamentares e a efetivar nomeações prometidas em estatais. Somente ontem, foram liberados R$ 21,7 milhões para as emendas.

Entre elas, as que destinavam verbas para prefeituras controladas pelo PT, por aliados como PTB e PMDB e até por partidos de oposição, como o PSDB.

Controlada pelo PTB, Itinga do Maranhão recebeu R$ 452,1 mil. Administradas pelo PT, Niterói (RJ) levou R$ 626,9 mil e São Leopoldo (RS), R$ 120 mil. Patos, sob gestão do PMDB, obteve liberação de R$ 65,1 mil.

Para mostrar que vai cumprir suas promessas, o governo fez ontem cinco nomeações, quatro delas para cargos da diretoria do Banco do Nordeste, com as quais atendeu ao PP, PR, PSB e PTB, e outra, de José Di Bela Filho, apadrinhado dos deputados Márcio França (PSB-SP) e Ciro Gomes (PSB-CE), para a presidência da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Fonte: Diário Catarinense