Vereadores começam a batalha contra cassação

Os advogados dos ex-vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Guilherme Ávila (PMDB), cassados pela Câmara da Capital, terça-feira, por quebra de decoro parlamentar, iniciaram, ontem, a batalha judicial para tentar reverter a decisão que levou à perda dos mandatos.

Segundo o procurador eleitoral Carlos Antônio de Oliveira, se a Justiça comum não atender o pedido dos advogados, os vereadores ficarão oito anos sem poder disputar eleições, conforme determina a lei complementar 64/1990.

No fim da tarde, o jurista Péricles Prade, defensor de Ávila, ingressou com um mandado de segurança junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com pedido de liminar, requerendo a anulação da votação. O advogado reclama, principalmente, do que classifica de "cerceamento de defesa".

– O artigo 15 da resolução que instituiu o Conselho de Ética diz que é facultado ao vereador, em qualquer caso, constituir advogado para a sua defesa, ou fazê-lo, pessoalmente, em todas as fases do processo, inclusive no plenário, o que não foi permitido ao vereador Marcílio – garantiu.

Prade disse que a afirmação, segundo a qual o seu cliente "abriu mão" dos 30 minutos de defesa no plenário a que tinha direito, por não estar presente à sessão, não pode ser aceita, porque, segundo ele, Ávila viajou para Nova York antes de ser divulgado que os relatórios do Conselho de Ética seriam submetidos ao plenário.

No mandado de segurança, Prade requer ao juiz Hélio do Valle Pereira que ordene, liminarmente, a suspensão da publicação da decisão da Câmara no Diário Oficial do Estado, e, na análise final do caso, determine a realização de uma nova votação. Na mesma linha, vão os advogados Nilton Machado e Guilherme Scharf Neto, que defendem Juarez Silveira.

Pedidos de exoneração ainda não foram apresentados

Até o fim da tarde de ontem, segundo a assessoria do governador em exercício, Leonel Pavan (PSDB), os dois ex-vereadores não haviam sinalizado com pedidos de exoneração, como espera o Centro Administrativo – Ávila, que chega hoje à tarde dos EUA, é presidente da Santur, o órgão de turismo do governo do Estado; e Juarez ocupa uma das diretorias da Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codesc).

O procurador-chefe da Câmara de Vereadores, Antônio Chraim, reafirmou que os dois cassados tiveram "amplo direito de defesa".

Fonte: Diário Catarinense
Matéria: JOÃO CAVALLAZZI