PL 156/PMC/2025 – CE 020/PMC/2025
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PL 156/PMC/2025 - CE 020/PMC/2025
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Modalidade : Concorrência Eletrônica
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Data da Abertura : 23/01/2026
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Local : www.portaldecompraspublicas.com.br
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SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
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ENTIDADE : Sec. Transportes e Serviços Urbanos
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Valor Global R$: 140.590,33
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Objeto : A presente licitação tem como objeto, a Contratação de empresa especializada em Extensões de Rede de iluminação pública para prestação de serviços de mão de obra, fornecimento de materiais, e conexão junto ao sistema elétrico da CELESC Distribuição S.A da Rua Orlando dos Santos, bairro Papagaios, Cidade de Canelinha/SC, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital.
Status da Licitação
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05/01/2026 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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13/02/2026 -
Alterado Para Encerrada - Anulada
O MUNICÍPIO DE CANELINHA/SC, por intermédio de sua Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, isonomia, transparência, competitividade e julgamento objetivo; CONSIDERANDO a análise dos autos do Processo de Licitação nº 156/PMC/2025; CONSIDERANDO a constatação da ausência de documentos técnicos essenciais, consistentes em planilhas-base de orçamento, cronogramas e planilhas de encargos sociais, que deveriam ser disponibilizadas pelo Município para servir de base à elaboração das propostas pelas empresas interessadas; CONSIDERANDO que a ausência de tais documentos compromete a adequada formulação das propostas e a regularidade do certame, RESOLVE: a) ANULAR o Processo de Licitação nº 156/PMC/2025, por vício insanável na sua instrução, em razão da ausência das planilhas-base de orçamento, cronogramas e planilhas de encargos sociais necessárias à correta elaboração das propostas; b) Determinar o arquivamento do processo, sem prejuízo da instauração de novo procedimento licitatório, devidamente instruído com todos os documentos técnicos e orçamentários exigidos; c) Determinar que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis e realizadas as comunicações necessárias aos interessados.
