Educação abre prazo para Progressão Funcional dos profissionais do Magistério
A Prefeitura de Canelinha, por meio da Secretaria de Educação, informa que estará aberto, de 1º a 30 de outubro de 2026, o período para apresentação dos requerimentos de Progressão Funcional por nova habilitação ou titulação dos profissionais efetivos do Magistério Público Municipal.
As regras estão estabelecidas no Edital nº 13/2026, que define os critérios, procedimentos e prazos para apresentação, análise e julgamento dos pedidos. A progressão é destinada aos servidores que atendam aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.640, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Canelinha.
O processo de Progressão Funcional considera a obtenção de nova habilitação ou titulação, conforme as condições previstas na legislação municipal e no edital.
Os profissionais interessados deverão protocolar o requerimento diretamente na Secretaria de Educação de Canelinha, durante o horário regular de expediente. O prazo termina no dia 30 de outubro de 2026.
A Secretaria de Educação orienta os profissionais interessados a observarem os critérios e procedimentos estabelecidos no Edital nº 13/2026 antes de formalizar o requerimento.
