Secretaria de Educação elabora documento orientador para implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008
A Secretaria Municipal de Educação de Canelinha concluiu a elaboração de um documento orientador voltado à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 na Rede Municipal de Ensino.
O material tem como objetivo orientar gestores escolares, equipes pedagógicas e professores quanto à aplicação efetiva das legislações no cotidiano escolar, promovendo práticas pedagógicas permanentes que valorizem a diversidade étnico-racial brasileira e contribuam para o enfrentamento do racismo e de todas as formas de discriminação.
As leis determinam a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares, fortalecendo o reconhecimento da contribuição desses povos para a formação da sociedade brasileira.
Mais do que atender a uma exigência legal, a iniciativa reafirma o compromisso da educação municipal com a formação de cidadãos conscientes, respeitosos e comprometidos com a valorização da diversidade cultural que constitui o povo brasileiro.
O documento estabelece diretrizes para que as ações relacionadas à temática sejam desenvolvidas de forma contínua ao longo do ano letivo, integrando o Projeto Político-Pedagógico (PPP), os planejamentos docentes e as práticas permanentes da rotina escolar.
