AUXILÍO EMERGENCIAL 2021 COMEÇA A SER PAGO EM ABRIL E TERÁ NOVAS REGRAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA:
AUXILÍO EMERGENCIAL 2021 COMEÇA A SER PAGO EM ABRIL E TERÁ NOVAS REGRAS
A Secretaria de Assistência Social de Canelinha informa que na última quinta-feira (18), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou a medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021, com o intuito de dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19.
O novo benefício será pago em 4 (quatro) parcelas mensais, que começarão a serem pagas a partir de abril.
O novo benefício terá 3 valores diferentes, o qual será julgado conforme a composição familiar:
• Parcela de 150 R$: Pessoas de família unipessoal (ou seja, que moram sozinhas).
• Parcela de 250 R$: Famílias compostas por dois ou mais membros.
• Parcela de 375 R$: Famílias onde as mulheres são as únicas provedoras do lar.
COMO O AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ PAGO?
O pagamento aos trabalhadores elegíveis ao Auxílio Emergencial 2021 será feito por meio de conta bancária ou poupança de titularidade do trabalhador; ou por meio de conta poupança social digital.
As parcelas referentes ao Auxílio Emergencial 2021 podem ser sacadas pela família beneficiária do PBF com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão. O saque pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou caixas eletrônicos da CAIXA. Se a família recebe o benefício do PBF por depósito em conta bancária (conta corrente ou poupança da CAIXA), o auxílio também será depositado na mesma conta.
O pagamento do Auxílio Emergencial 2021 destinado a pessoas elegíveis do Bolsa Família continuará a ser realizado em nome do responsável familiar (RF), ainda que o Auxílio Emergencial seja concedido a outro membro da família.
COMO FICA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS?
Para os beneficiários do Bolsa Família, começará a ser pago no mês de abril, de acordo com o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. Os pagamentos dos meses seguintes também seguirão o mesmo calendário.
Vale lembrar que, será analisado se o valor do benefício do Bolsa Família da família é menor ou maior do que o valor do Auxílio Emergencial 2021. Se o valor financeiro do auxílio for maior, o benefício do Bolsa Família será suspenso temporariamente pelo Ministério, e a família recebe o Auxílio Emergencial 2021. Se a família não tiver vantagem financeira em receber o auxílio continua recebendo o benefício do Bolsa Família.
PARA OS DEMAIS PÚBLICOS O MINISTÉRIO DA CIDADANIA PUBLICARÁ O CALENDÁRIO NOS PRÓXIMOS DIAS.
IMPORTANTE:
NÃO É NECESSÁRIA NOVA INSCRIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021, NEM NO CADASTRO ÚNICO E NEM EM QUALQUER OUTRA PLATAFORMA (aplicativo ou site da CAIXA, por exemplo), pois serão considerados os dados cadastrais já utilizados no Auxílio Emergencial e na extensão do Auxílio Emergencial em 2020. Para os elegíveis do Cadastro Único, sejam eles beneficiários ou não do Programa Bolsa Família, serão consideradas as informações cadastrais de 02 de abril de 2020. Para os beneficiários que solicitaram o benefício por meio do aplicativo ou site da CAIXA, serão consideradas as informações das declarações fornecidas por ocasião do requerimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020
