Canelinha participa de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação firmaram um Termo de Cooperação Técnica para a Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação. A ação foi consolidada com a participação do Instituto Anísio Teixeira, a quem caberá o suporte tecnológico, incluindo certificação.

Nesta primeira etapa, o curso atenderá 250 cursistas de quatro estados do Brasil: Alagoas, Sergipe, Bahia e Santa Catarina. Estes estados fazem parte da primeira oferta.

Segundo o Presidente Nacional da UNCME, o professor Manoel Humberto Gonzaga Lima, existe a necessidade permanente de formação de Conselheiros de Educação. A parceria com o Instituto Anísio Teixeira e com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, é uma grande oportunidade de qualificarmos uma proposta de formação continuada em nível nacional. Com essa formação, estaremos contribuindo para o fortalecimento do controle social das políticas educacionais, bem como para a melhoria da qualidade da educação nos sistemas de ensino.

O Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação iniciou no dia 03 de setembro, na modalidade EaD. O curso será coordenado pelas professoras Gilvânia Nascimento – Coordenadora da UNCME Bahia e Diretora Jurídica da UNCME Nacional, e Darli Zunino – Diretora de Formação da UNCME Nacional. Essa equipe conta com a Secretária Executiva Mariana Camargo – UNCME Nacional e UNCME Bahia – que é responsável pelo ambiente virtual de aprendizagem e pela logística administrativa. Contam também com o apoio de Renivaldo dos Anjos que é o Gestor AVA – Instituto Anísio Teixeira.

O Curso de Nível Básico está dividido em três Eixos e seis Módulos, com uma carga horária total de 60 horas, distribuídas em três meses, a partir de Projeto Pedagógico da Diretoria de Formação da UNCME.

“Eu, Carolina Cirilo e Sandra Regina de Medeiros, secretaria e Presidente respectivamente do Conselho Municiapl de Educação de Canelinha estamos participando do curso pois, quando assumimos esse compromisso não possuíamos informações sobre o papel que este conselho exerce, e tão pouco não sabíamos como proceder em diferentes assuntos, principalmente na atual situação de pandemia que vivemos, onde a pasta da educação sofreu diferentes processos, e agora tenta se estruturar para a retomada das aulas presenciais. Então, esse curso vem nos auxiliando para refletirmos sobre o Contexto Histórico e Político dos Conselhos de Educação para que possamos, embasados neste conhecimento, auxiliar como mediadores e articuladores na relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal, para que haja ensino de qualidade”, diz a secretária do conselho, Carolina Cirilo.

Sobre o Conselho Municipal de Educação de Canelinha

Foi instituído pela Lei n. 1870/13 de dezembro de 2001, sendo um órgão normativo, consultivo, e de deliberação coletiva, cuja finalidade é estimular, fortalecer e institucionalizar a participação dos setores organizados da sociedade de Canelinha no processo de tomada de decisões no setor educacional. 

Já o Decreto n. 724/ 11 de maio de 2009, regulamento seu regimento interno dispondo o que a ele compete, como se dá a sua composição e outras questões para seu funcionamento.

Os Conselhos estão previstos em lei?

Sim. A existência do Conselho Municipal de Educação como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE), como estratégia da Meta 19 (19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.