Saiba tudo sobre a Lei Aldir Blanc de amparo aos profissionais do setor cultural

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, número 14.017, de 29 de Junho, busca auxiliar os trabalhadores da cultura e dos espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social que ocorreu por conta da pandemia da COVID-19. A lei também define as regras para transferência de recursos emergenciais do Governo Federal para que estados e municípios destinem ao setor cultural durante a pandemia.

 

Quem tem direito ao auxílio?

Pessoas físicas, jurídicas, públicas, privadas, grupos, coletivos, oficinas, ateliês, gestores e todos aqueles que desenvolvem alguma atividade no campo da cultura e das artes.

 

Mapa Cultural SC

Para que os artistas e agentes culturais, bem como grupos artísticos do município tenham acesso a este subsídio precisam se cadastrar ou recadastrar no Mapa Cultural de Santa Catarina. A plataforma tem como objetivo organizar e dar visibilidade ao setor cultural no estado. Todos os artistas, agentes culturais, grupos artísticos, espaços culturais, empresas e micro empresas do setor devem fazer ou refazer o seu cadastro para posteriormente poderem fazer inscrição nos recursos da Lei Aldir Blanc e demais editais de apoio à cultura. É importante destacar que agentes, espaços, projetos e eventos cadastrados anteriormente deverão ser recadastrados na nova plataforma. Para isso, é necessário criar um login, uma senha e preencher os campos solicitados.

 

Link – Mapa Cultural SC

Tutorial do Cadastramento  em vídeo 

Clique aqui para fazer o cadastro no MapaCulturalSC

 

Confira abaixo (anexos)  com a Lei e o Edital de regulamentação do auxílio: 

Lei Federal n. 14.017/2020

Regulamentação pelo Decreto – n. 10.464

Decreto Municipal n. 2671/2020