Taxa de Coleta de Lixo

Os consumidores de água do Semais – Serviço Municipal de Água, Infra-Estrutura e Saneamento de Canelinha – terão que pagar, a partir da fatura de janeiro de 2011, a Taxa de Coleta do Lixo. São dois tipos de cobranças. Na área onde o caminhão recolhe o lixo duas vezes por semana, a cobrança é de R$ 6 por mês. Já onde o lixo é recolhido uma vez por semana, a taxa é de R$ 3 por mês. Segundo o poder público municipal, a cobrança é realizada pelo Semais, pois antes a taxa era cobrado no carnê do IPTU. Mas devido a inadiplência, a arrecadação nem sempre atingia o patamar desejado pela Prefeitura Municipal.
Vale lembrar que tal cobrança foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, com a lei número 2.356 de 03 de setembro de 2010.
Ficam isentos do pagamento, os contribuintes contemplados com o benefício da isenção do IPTU, previsto no art. 139 da Lei Orgânica do Município, os usuários enquadrados na tarifa social e os demais casos previstos no Código Tributário Municipal.

Juliano César
Assessoria de Imprensa