Presos devem ser retirados da Central de Polícia de São José, na Grande Florianópolis

Um ofício do Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, determinou, nesta terça-feira, a retirada dos presos provisórios da Central de Polícia de São José. Eles devem ser transferidos até a próxima terça-feira, 25 de novembro. A partir de então, os detentos poderão permanecer apenas 24 horas na Central de Polícia, desde o momento da prisão, e depois serão encaminhados para os presídios e centrais de triagem.

A decisão foi motivada pela fuga de domingo, quando 16 presos quebraram uma tela de proteção e escaparam do local. Do total, apenas um foi recapturado, ainda na noite de domingo. Em setembro, 26 detentos haviam fugido da Central.

De acordo com Benedet, os policiais devem investigar crimes e não "cuidar de preso". Segundo o secretário, 800 vagas serão criadas com a inauguração dos presídios de Brusque, Rio do Sul, Videira, Canoinhas e Joinville.

Outras duas Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) foram autorizadas em Barra Velha e São Francisco do Sul, Litoral Norte do Estado, a um custo de R$ 4,5 milhões.

Ação Civil Pública

A falta de segurança da carceragem da Central de Polícia, para os presos e para a comunidade próxima, é objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Estado desde o final de 2006.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Wiethorn Lemos, a Lei de Execuções Penais proíbe a ocupação superior a um preso para cada seis metros quadrados, o que foi pedido na ação, entre outras medidas. A Justiça concedeu liminar favorável ao pedido, mas o Estado recorreu e, com isso, pode manter no local até dois presos por vaga.

Vistoria

Em outubro, um relatório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) apontou que na Central de Polícia de São José "não há espaço hábil para o número de detentos e áreas comuns que atendam as necessidades deles".

O documento cita ainda que na unidade a "ventilação e a iluminação são inadequadas e há elementos considerados não apropriados à segurança no interior da cela".

O texto sobre a vistoria aponta que a cela tinha piso de revestimento cerâmico, paredes revestidas com cerâmica e em partes com pintura. No banheiro, o piso também era de cimento queimado e latrina de cerâmica. Na cela existiam chuveiro elétrico, latrina, cacos de espelho e registro metálico.

Conforme o relatório, as celas não devem ter registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas, chuveiros metálicos, luminárias sem grade protetora, azulejos e cerâmicas, e todo objeto que possa transformar-se em arma ou servir de apoio ao suicídio.