Palhoça busca isenção de pedágio na Justiça

Sem acordo com a empresa concessionária do pedágio que será instalado na BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis, a Câmara de Vereadores do município entrou na Justiça em busca da isenção da tarifa aos 49 mil veículos emplacados na cidade. O prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) deverá seguir o mesmo caminho.

A praça de Palhoça será construída no km-221 da BR-101, perto do posto da Polícia Rodoviária Federal.

Os 11 vereadores da cidade assinaram uma ação popular protocolada na Justiça Federal, em Florianópolis. Ela é movida contra a Autopista Litoral Sul S/A, empresa que vai operar o pedágio, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os vereadores não questionam a OHL, a concessionária vencedora da licitação no trecho da BR-101 e que repassará a operação da praça de pedágio à Autopista.

Ainda não há manifestação judicial a respeito. O vereador Nirdo Artur Luz Pitanta (DEM), presidente do Legislativo, disse que a decisão foi tomada após fracassar a tentativa do prefeito em negociar com a OHL.
Os vereadores argumentam que a população seria prejudicada com a cobrança. Nirdo Pitanta reforça que o Sindicato de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis (Sindicargas) também deve entrar na Justiça contra o pedágio.

A OHL e a Autopista informaram, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não receberam notificação judicial. Segundo a assessoria, não será possível a isenção dos veículos emplacados em Palhoça ou outro município, por não existir critério legal para isso. O prefeito da cidade, conforme a empresa, já foi informado da decisão. As empresas enfatizam também que a proposta de isentar os veículos em troca do não-pagamento do ISS, como chegou a se cogitar, está descartada.

DIÁRIO CATARINENSE