Defesa de Luiz Henrique espera decisão do TSE
O Diário Oficial da União publicou na edição dessa terça-feira, 3, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que oficializou a rejeição dos ministros em relação aos argumentos do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira.
Os defensores do governador, que pode perder o mandato no processo, têm até sexta-feira para apresentar recurso sobre o parecer do TSE. Até a decisão do recurso, Silveira não saberá se poderá apresentar defesa.
De acordo com o advogado João Linhares, a defesa do governador poderá apresentar embargo pedindo uma nova oportunidade de defesa. Outra opção é protocolar um recurso extraordinário, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vice-governador
Além de rejeitar os argumentos de Silveira, o TSE ordenou a intimação do vice-governador Leonel Pavan, apesar de ele não ter sido citado pela acusação no início do processo.
No acórdão de 19 páginas, os ministros responsabilisaram a Coligação Salve Santa Catarina, que denunciou abuso de poder ecomnômico e político de Silveira, pela citação de Pavan.
Caso a defesa desista de recorrer da anulação do processo contra Silveira, o TSE enviará carta precatória ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) solicitando que a acusação providencie a citação do vice-governador.
O processo
Em 28 de março, os defensores de Silveira apresentaram recurso ao tribunal apontando duas supostas falhas no processo. A defesa argumentou que o vice-governador deveria ter sido incluído no caso desde o início.
Os advogados pediram a extinção do processo, alegando que o prazo para intimação de Pavan estaria esgotado há quase um ano. Esses argumentos, segundo eles, seriam suficientes para justificar o arquivamento.
DIÁRIO CATARINENSE
