Ministério Público vai investigar prefeito
Enquanto a Câmara de Vereadores de Florianópolis discute se investiga ou não o prefeito Dário Berger (PSDB), o Ministério Público Estadual anunciou, ontem, que o tucano será alvo de uma investigação criminal para "apurar possíveis ilícitos penais" que teriam sido cometidos por ele por conta da lei de incentivo à hotelaria (270/2007).
O procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, determinou a abertura do chamado Procedimento de Investigação Criminal sobre Berger. O objetivo é esclarecer se há fundamento nas suspeitas lançadas contar ele pelo relatório encaminhado à Câmara no início do mês pela Justiça Federal. A lei em questão é a 270/2007, aprovada no ano passado e ainda não regulamentada. Entre outros pontos, o texto concede descontos de até 50% em impostos municipais para a rede hoteleira, como forma de incentivo ao setor.
O trabalho do Ministério Público está a cargo da procuradora de Justiça Gladys Afonso, coordenadora do recém-criado Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral, e mais três procuradoras. Em nota, o procurador-geral esclarece que "a investigação objetiva apurar possível ilícito penal configurado, em tese, no patrocínio de interesse privado, em razão do cargo que ocupa na administração pública, para aprovação de lei municipal que teria o objetivo de beneficiar segmento empresarial de grande porte no ramo hoteleiro".
A lei da hotelaria passou na comissões e foi aprovada no mesmo período, mesmo com parecer contrário da procuradoria da Câmara, que questionava, entre outras pontos, a falta de explicações acerca da compensação à renúncia fiscal.
Ontem, a delegada Julia Vergara prestou depoimento à CPI da Moeda Verde, na Câmara. Durante a sabatina, destacou que o prefeito "não está sendo investigado pela Polícia Federal" e que pretende concluir o inquérito até o final de agosto. A delegada negou que o prefeito tivesse sido alvo de escutas telefônicas durante os nove meses das investigações.
| Contraponto |
| O que disse o prefeito Dário Berger: |
| O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, disse que a investida do Ministério Público Estadual é "mais uma investigação" que terá que enfrentar e que o fará com "tranqüilidade". Reafirmou ainda não tem "nada a esconder" em relação às investigações da Polícia Federal e voltou a defender a lei de incentivo à hotelaria. Acrescentou que a lei era um apelo do setor e beneficia todos os empreendedores do ramo hoteleiro, não apenas os grandes. Dário explicou que conversou com o empresário Marcondes de Mattos porque ele é "uma referência no setor" turístico e que em momento algum houve qualquer tipo de pagamento. |
Fonte: Diário Catarinense
