Os R$ 210 milhões vinculados às contas-salários dos servidores públicos devem entrar nos cofres do Estado em agosto. O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil (BB) a título de adiantamento pela incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). – A minuta contratual está sendo concluída – disse o secretário da Articulação, Ivo Carminati, ao sair do encontro realizado ontem no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Para que a negociação transcorra normalmente e seja legalizada, técnicos e advogados dos governos estadual e federal desenharam um cronograma. Um dos primeiros passos deve ser dado no Senado. Nos próximos dias, os três senadores catarinenses serão mobilizados para que encaminhem ao plenário um Projeto de Resolução, que, se aprovado, retira o Besc do Plano Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Estímulo à Redução do Setor Público no Sistema Financeiro (Proes).
Em paralelo ao aval do Senado, o Ministério da Fazenda deve realizar alterações no contrato que federalizou o Besc, em 2002. As negociações ainda estão em andamento. A expectativa do Estado, no entanto, é rever os valores da transação realizada com o Tesouro Nacional. Santa Catarina, que recebeu à época R$ 534 milhões pela federalização, planeja agora conseguir pelo menos outros R$ 500 milhões, dinheiro que será usado no abatimento da dívida de R$ 10 bilhões que o Estado tem com a União.
_ O importante é seguir o cronograma passo a passo para assinar a minuta do contrato que marca o início da incorporação do Besc pelo BB _ ressaltou Carminati.
Expectativa é de que operação totalize R$ 1 bilhão
Como a operação é um processo longo, que deve levar ao menos seis meses para ser concluído, o BB pode ter de realizar outros pagamentos ao Estado. Um dos valores pleiteados pela administração estadual é a diferença de R$ 140 milhões atribuída às contas-salários _ para o Estado o valor real da folha de pagamento do funcionalismo é R$ 350 milhões. A expectativa de Santa Catarina, no entanto, é receber até R$ 1 bilhão com a incorporação do Besc pelo BB.
_ Esses valores serão definidos em uma avaliação técnica _ explicou o secretário.
O procedimento também está sendo monitorado pelo Banco Central (BC), que deve divulgar nos próximos dias um parecer sobre a incorporação, que já obteve o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: Diário Catarinense
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