EDITAL Nº 013/2026 – PROCESSO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

O MUNICÍPIO DE CANELINHA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.640, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Canelinha, especialmente seus arts. 14 e 22, e demais disposições legais aplicáveis, torna público o presente Edital para requerimento de Progressão Funcional Vertical por nova habilitação ou titulação, mediante as condições a seguir estabelecidas.