Prefeitura de Canelinha lança chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
Com o objetivo de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e aos alunos da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Canelinha, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/PMC/2025.
Os agricultores interessados em participar da chamada deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda das 8h do dia 14 fevereiro até às 10h do dia 7 de março, no setor de Licitações; na sede da Prefeitura Municipal de Canelinha, localizada á Avenida Cantório Florentino da Silva, 1683. A abertura dos envelopes será às 11h do dia 7 de março de 2025.
Entre os produtos, serão adquiridos frutas e legumes. A ação obedece às exigências da Lei nº 11. 947 de 16 de junho de 2009 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.
