Prefeito Lico já pagou mais de R$ 1 milhão 135 mil de dividas antigas do Município
Durante os últimos três anos, travou-se nos bastidores da política canelinhense o assunto dívida de administrações anteriores. Em entrevista a Rádio Clube de São João Batista, o assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Canelinha, Édson Flores, o Tatinha, se pronunciou sobre o assunto.
Segundo o assessor, a atual administração do prefeito Eloir João Reis, o Lico (PSDB), já pagou até 31 de dezembro de 2007, mais de R$ 1 milhão 135 mil de dívidas. Desse montante, R$ 136 mil foram em ações judiciais, R$ 716 mil em FGTS, INSS, Celesc e Procuradoria Geral da Fazenda. "Quando assumimos o governo, tivemos que parcelar uma multa de R$ 67 mil na Procuradoria, pois as contas do Hospital estavam bloqueadas", informou Tatinha. A maioria desse valor das dívidas, segundo o assessor jurídico, são de gestões do ex-prefeito Moacir Montibeller (PMDB), que entre 1989 e 2004 exerceu o mandato por três legislaturas.
Um outro ponto interessante dessas dividas ocorreu logo no apagar das luzes do ano de 2004. A folha de pagamento dos médicos da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha ficou atrasada por quatro meses. Além disso, a folha de pagamento do funcionalismo público, mais FGTS e INSS não foram pagas em dezembro de 2004, sendo que quando assumiu em janeiro de 2005, o prefeito Lico teve que arcar com as despesas. O valor na época era de R$ 222 mil, enquanto que a Prefeitura Municipal tinha em seu caixa uma quantia irrisória de R$ 22 mil. "O próximo prefeito que assumir a Prefeitura encontrará a casa em ordem, bem diferente de como o prefeito Lico recebeu", destaca o assessor jurídico.
Ex-prefeito deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Outras atitudes do ex-prefeito Moacir Montibeller são apontadas como errôneas pela atual administração. Dentre elas, está à invasão de terrenos dos senhores no município. "O termo certo é invasão, pois não houve o pagamento de indenização aos seus verdadeiros donos". Para ressarcir os direitos deles, o prefeito Lico teve que renegociar a situação de cada terreno com seus respectivos donos. Mesmo assim, o terreno da família Santana ainda segue na Justiça e o ressarcimento desse precatório deverá ultrapassar R$ 1 milhão.
Só de fornecedores que não tiveram suas notas fiscais empenhadas ultrapassa o número de dez. São duas empresas no recolhimento de lixo (Formaco e Pró Ativa), de remédios, mais três (Alquimed, Dimaster e Pró-Dente), fora outras notas de menor valor. "É um erro do Tribunal de Contas não verificar as ações judiciais quando um administrador deixa o cargo que ele gerou, pois muitas são de cobrança de notas que não foram empenhadas", desabafou Tatinha.
Sobre essas informações apontados nesta reportagem, o ex-prefeito Moacir Montibeller (PMDB) deverá se pronunciar em breve
Matéria: JULIANO CÉSAR
Assessor de Imprensa