Multas poderão sofrer reajuste de 60%
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou nesta quinta-feira o pacote de medidas que será enviado ao Congresso Nacional para modificar o Código de Trânsito Brasileiro e endurecer a legislação de trânsito. Entre as medidas propostas está a que prevê o reajuste das multas em cerca de 60%.
Outra medida proposta é proibir o tráfego de motos entre os veículos. A exceção fica por conta do trânsito parado. Neste caso, o motociclista só pode trafegar a até 30 quilômetros por hora.
Uma outra sugestão é a redução, pela metade, do nível de álcool tolerado no sangue. Dirigir embriagado passaria a ser crime, assim como ser flagrado duas vezes em um ano trafegando em uma rodovia a mais de 50 quilômetros por hora acima da velocidade permitida.
No caso do motorista condenado judicialmente por cometer um crime relacionado ao trânsito, o juiz, na sentença de condenação, calculará o valor da multa a partir do valor do veículo.
Todas as propostas ficarão à disposição para consulta pública durante 45 dias no site do Ministério da Justiça. O ministro Tarso Genro prevê que até o fim deste primeiro semestre de 2008 o anteprojeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional.
— Estamos vivendo uma situação extraordinária e peculiar em relação à violência do trânsito. O Código é extraordinário, mas devemos atualizá-lo. Escolhemos um caminho educativo para nós e para a sociedade. Não queremos propor uma norma de maneira imperial sem o prévio crivo do debate público e aberto — disse o ministro da Justiça.
— A sociedade toda se sente tocada com situação do trânsito. Todos estão chocados com as 35 mil mortes no ano passado. Medidas drásticas têm que ser tomadas — disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
As informações são do site G1.
| Saiba mais | |
| Velocidade | Infração deixa de ser a partir de percentuais e passa a ser por quilômetros a mais. Ou seja, ao invés do motorista ser multado por que está trafegando numa velocidade 20% ou 50% a mais do permitido, o critério passará a ser dos quilômetros a mais. Uma outra medida sugerida é reduzir de 110 para 90 quilômetros por hora a velocidade em rodovias em que não há sinalização |
| Ultrapassagens | Passar infrações graves para gravíssimas |
| Racha | A intenção é aumentar a multa, que antes era gravíssima podendo ser aumentada em até três vezes, para até cinco vezes. Além disso, não será mais preciso comprovar o potencial do dano que pode ser causado a alguém |
| Reajuste das multas |
As multas serão reajustadas em cerca de 60%. O cálculo foi feito pelo IPCA calculado entre 2000 a dezembro de 2007. Assim, os novos valores seriam:´
Gravíssima – R$ 315 |
| Suspensão do direito de dirigir | Segundo os técnicos do Ministério da Justiça, o Código Nacional de Trânsito não traz claramente por quanto tempo ocorrerá a suspensão. A proposta é que ele diga claramente, a partir da infração, o quanto será a suspensão |
| Álcool | Baixar de 6 para 3 decigramas de álcool por litro de sangue. Além disso, não será preciso provar que a conduta do motorista que dirige embriagado pode causar dano potencial a alguém |
| Motos | Proibição de circulação de motos entre veículos, exceto no caso do trânsito parado. Neste caso, o motociclista só pode trafegar 30 quilômetros por hora |
| Celular | A multa passa de média para gravíssima |
| Direção ininterrupta | Motoristas de caminhões e ônibus devem, a cada quatro horas descansar pelo menos meia hora |
