Frente quer discutir e regulamentar CPMF
Representantes da Frente Parlamentar da Saúde querem votar a regulamentação da emenda constitucional 29 antes de discutir a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, que está em tramitação no Congresso.
A emenda define os percentuais da arrecadação de impostos que devem ser destinados à Saúde. No caso de estados e municípios, são 12% e 15%, respectivamente. A União fica com a responsabilidade de aplicar o montante do ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto.
Fonte: Diário Catarinense
