001/2021 – 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE CANELINHA/SC

DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, Prefeito Municipal de Canelinha, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Decreto nº 2.902/2021, que constituiu o Grupo de Trabalho para organização da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Canelinha, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 318, 324, § 1º, e 325 da Lei Complementar nº 04/2004 – Plano Diretor Participativo de Canelinha, o disposto no inciso II do art. 2º, combinado com o inciso III do art. 43, ambos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, bem como o disposto na Resolução nº 25 do Conselho Nacional das Cidades;

CONVOCA todos os munícipes para os eventos da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Canelinha/SC, tendo por objetivo a eleição dos Conselheiros Territoriais do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural de Canelinha, para o biênio 2021 – 2023.